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Justiça CM

Há duas coisas que é fácil e popular dizer em Portugal. A primeira é defender que os deputados deveriam ser em menor número e eleitos por círculos uninominais. A segunda é reclamar uma justiça mais dura. Neste último caso, quem nunca contactou, na Internet e fora dela, com opiniões, frequentemente emitidas por anónimos ou pessoas de aspecto pacato, segundo as quais os incendiários deviam ser metidos vivos no fogo, os pedófilos deviam ser castrados, os banqueiros deviam ser executados ou os reclusos deviam deixar de viver no bem-bom à nossa custa? Custa a crer que Portugal tenha abolido a pena de morte tão cedo.

 

Quem viola a lei deve ser punido, obviamente. No entanto, este discurso justicialista tão comum encerra vários aspectos perversos. Desde logo, serve para quem o profere se destacar como honesto, virtuoso e diferente “deles”, tal como acusar os outros de não trabalharem faz qualquer um parecer mais trabalhador. O muro imaginário construído entre as pessoas “normais” e os criminosos assenta numa superioridade moral nem sempre correspondente à realidade. Além disso, acreditar que penas severíssimas fazem o crime desaparecer é no mínimo polémico (veja-se o exemplo dos Estados Unidos). Da mesma forma, essa oratória deixa implícito um profundo desprezo por normas democráticas como a presunção de inocência, a necessidade de provas para fundamentar uma condenação, a proporcionalidade das penas, o direito de recurso ou o acesso a condições prisionais humanas. A defesa da “mão pesada” inclui também uma forte intolerância para com quem ousa dizer um tímido “mas” e assim se denuncia como amiguinho do bandido em questão, sobretudo se este tiver cor política diferente da nossa.

 

Nenhum partido português conseguiu, por enquanto, explorar este populismo difuso, mas ele tem alimentado e sido alimentado pelo diário Correio da Manhã e pelo seu braço televisivo, a CMTV, ambos produtos jornalísticos (?) de grande sucesso comercial. Para lá da angariação de dinheiro, Octávio Ribeiro, director do CM e da CMTV, tem referido como motivação a necessidade de ir de encontro aos interesses do público e, supostamente em nome deste, denunciar sem reservas os “poderosos” protegidos pelos outros media. O pior é que o Correio da Manhã conta com o apoio de sectores do Ministério Público, na origem da divulgação de informações retiradas dos processos mais mediáticos, e vários acórdãos e sentenças emitidos nos últimos anos dão a entender que vários juízes estão a transformar-se em justiceiros, mesmo sem conduzirem um KITT (desculpem a piada seca, mas não resisti). Susceptíveis às acusações de excessiva benevolência para com o peixe graúdo, os meios judiciais sentir-se-iam impelidos a obedecer ao “Condenem-me alguém!” de João Miguel Tavares, independentemente das regras associadas à aplicação do direito.

 

 

Esta situação assemelha-se a uma revolução dirigida contra o poder corrupto e liderada não por políticos mas por juízes, além de fazer recordar o PREC, quando os sectores mais à esquerda recusavam a “justiça burguesa” e pretendiam ultrapassar formalismos de modo a punir os “fascistas”, com base não na legislação mas sim na “legitimidade revolucionária”. Em resumo, de acordo com a ideologia do Correio da Manhã, é preciso que a parte “boa” da sociedade esmague a parte “má” sem dó nem piedade. O problema é que esse é o princípio orientador da ditadura, não da democracia.